Sobre o Portal

O QUE É

O GOV.PI Empresas  é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na rede mundial de computadores (internet) em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.

REDESIM

A REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – foi criada pela Lei nº 11.598/07 para permitir que o cidadão abra ou regularize o seu negócio de forma simplificada e sem burocracia.

Na prática, significa dizer que os órgãos responsáveis pelo registro e legalização de sua empresa atuarão de forma integrada, permitindo a realização de todo o processo por meio de entrada única de dados na internet.

A REDESIM é administrada pelo Subcomitê Estadual constituído por órgãos representativos dos municípios, do Estado e da sociedade em geral. Conheça mais acessando o link “LEGISLAÇÃO”.

OBJETIVOS

Facilitar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas no estado, gerando facilidade, segurança e agilidade para o poder público e para o cidadão empreendedor.

  • Redução da informalidade;
  • Redução dos custos sociais e econômicos da informalidade;
  • Aumento de competitividade / produtividade;
  • Adequação da legislação municipal às leis federais que regulamentam a atividade empresarial;
  • Eliminação da burocracia no processo do registro e legalização de empresas;

BENEFÍCIOS

 

EMPREENDEDOR

  • Redução no tempo de abertura de empresas;
  • Redução dos custos de deslocamento, duplicidade de ações, entrega de documentações, etc;
  • Ambiente único, simples, seguro, interativo e com rápido retorno para as solicitações;
  • Informações e orientações consolidadas na internet, pagamento de taxas e tributos em meio eletrônico, informatização das obrigações acessórias.

MUNICÍPIOS

  • Otimização de recursos para o processo de abertura, manutenção e baixa de empresas;
  • Padronização da legislação tributária municipal, automatização e melhoria de processos;
  • Apoio e racionalização às ações de fiscalização.

SOCIEDADE

  • Redução da economia informal;
  • Satisfação e maior probabilidade de sucesso ao cidadão empreendedor;
  • Criação de empregos formais;
  • Acesso do Micro Empreendedor Individual à previdência social;
  • Crescimento da produtividade aliada ao desenvolvimento sustentável;
  • Crescimento econômico.