Sefaz explica como solicitar a inscrição estadual de Substituto Tributário ou de DIFAL

A Secretaria da Fazenda, (SEFAZ-PI), está integrada com o GOV.PI Empresas, realizando os atos cadastrais, inscrição tributária, alteração e baixa de maneira automatizada por meio do processamento dos eventos da REDESIM. A integração ainda não contempla os atos cadastrais de Substituto Tributário ou de DIFAL Consumidor Final para os contribuintes estabelecidos em outros Estados.

Para solicitar a inscrição estadual de Substituto Tributário ou de DIFAL Consumidor Final, a empresa deverá protocolar processo de Cadastro no SEI, com a documentação listada a seguir.

O protocolo pode ser aberto enviando a documentação digital para ageat.interestadual@sefaz.pi.gov.br ou indo a uma agência de atendimento da SEFAZ com a documentação física.

Confira o passo a passo:

Inscrição Estadual de Substituto Tributário ou DIFAL Consumidor Final

Ficha Cadastral (download do programa FC em https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentacao-para-cadastro);
Requerimento para inscrição no CAGEP como contribuinte substituto tributário ou DIFAL (disponível em: https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentacao-para-cadastro)
Ato Constitutivo (Estatuto/Contrato Social/Requerimento) e Aditivos, se houver;
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ;
Comprovante de Inscrição no Cadastro do ICMS;
Registro ou autorização de funcionamento expedido por órgão competente pela regulação do respectivo setor de atividade econômica;
Documento de Identificação do Representante Legal;
Procuração, se for o caso, acompanhada do Documento de Identificação do responsável que subscreveu o formulário;
Documento de Identificação do Contador;
Certidão de Regularidade do CRC.

Alteração ou Baixa de Inscrição Estadual de Substituto Tributário ou DIFAL Consumidor Final

Ficha Cadastral (download do programa FC em https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentacao-para-cadastro);
Ato Constitutivo (Estatuto/Contrato Social/Requerimento) e aditivos ou Distrato, conforme o caso;
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ;
Documento de Identificação do Representante Legal
Procuração, se for o caso, acompanhada do Documento de Identificação do responsável que subscreveu o formulário;
Documento de Identificação do Contador;
Certidão de Regularidade do CRC.