Aviso: parada programada da Receita Federal do Brasil hoje, das 21h às 23h
Hoje, segunda-feira, 19 de outubro de 2026, das 21h às 23h (horário de Brasília), a Receita Federal do Brasil fará uma parada programada para implantar a nova versão do Módulo de Administração Tributária (MAT 2.0).  

O portal continua no ar. Durante esse período, podem ocorrer erros na transmissão da FCN, no Balcão Único e no protocolo de processos, porque esses serviços dependem dos sistemas da Receita Federal. As demais funcionalidades do portal funcionam normalmente.  

Se aparecer erro nesses serviços durante a parada, tente novamente depois das 23h.

 
Sr(a) cliente fique atento:

A partir do dia 01/12/25 entrou em vigor o Módulo Tributário (MAT)
I – Não será mais possível utilizar o CNPJ como razão social para a constituição de empresa;
II – Após a autenticação do processo pela Junta, o responsável legal e/ou contador precisam acessar o MAT e realizar a escolha do regime tributário, só após o acesso e a escolha do regime tributário será gerado o CNPJ;
III– Os DBES dos processos que vierem a ser selecionado a opção de utilizar o CNPJ como razão social serão cancelados.

Jucepi institui novo regramento para a autenticação automática de livros empresariais
A partir do dia 22 de abril de 2024, os livros digitais passarão a ter deferimento automático.
Para mais informações, acesse o link.