Você sabia: Assinatura eletrônica X Termo de autenticidade

A assinatura eletrônica é o recurso para assinar documentos nato-digitais protocolados no sistema Gov.Pi Empresas. Pode ser feita com certificado digital A1, A3, em nuvem ou assinatura digital avançada pela conta Gov.Br.

O termo de autenticidade é uma declaração de que os documentos apresentados no processo são autênticos. O termo é declarado apenas por advogado, contador ou técnico de contabilidade. É utilizado em eventos específicos, a exemplo de procuração, emancipação, processo arquivado em outra junta comercial, entre outros casos.

Fique ligado! O termo de autenticidade é gerado pelo sistema Gov.Pi Empresas quando o advogado ou contador ou técnico de contabilidade (apenas um desses) assina isoladamente o instrumento levado ao registro.

Edital de Publicação 01/2024 – Processos em Exigência

A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) faz saber que os processos, cujos números de protocolos seguem abaixo relacionados, encontram-se em exigência há mais de 30 dias, sem que os usuários tenham procedido às correções e adequações devidas, serão cancelados.

A fim de evitar o efetivo cancelamento de seus processos do portal Gov.Pi Empresas (piauidigital.pi.gov.br), os usuários responsáveis deverão atender à respectiva exigência até o dia 21/02/2024, em cumprimento a Portaria Jucepi nº 019/2018, de 21/06/2018.

Observa-se ainda que o processo em exigência relacionado e não retirado no prazo dado acima para seu cumprimento poderá ter os correspondentes documentos eliminados pela Junta Comercial (Decreto 1.800/96, art. 57 §5º).

Edital nº01/2024.

Conheça o Esclarecimento de Exigências dos processos da Jucepi

O esclarecimento de exigências é uma ferramenta do Gov.Pi Empresas que permite o contato com o analista do processo da Junta Comercial do Piauí (Jucepi).

Fique atento! A ferramenta é para tirar dúvida sobre a análise do processo. Portanto, para qualquer informação sobre o manuseio do sistema clique no atendimento virtual da Cris ou entre em contato com o suporte da Jucepi.

No processo eletrônico, verifique se o Ato Constitutivo está em exigência. Clique em “Visualizar Motivos da Exigência”, leia a lista de exigências assim como a descrição e observações do analista. Se mesmo assim ficou em dúvida, clique em “Esclarecer Exigências” e formule sua pergunta para o analista.

Atenção! O esclarecimento de exigências não é chat. Por isso, seja objetivo para obter a resposta mais adequada ao processo.

Jucepi orienta sobre o deferimento automático de Livro

Mais um ano inicia e em breve as empresas deverão enviar para autenticação os Livros Sociais.

Visando simplificar o processo, a Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) orienta os contadores a utilizarem a funcionalidade de deferimento automático de livro. Além de prática, a ferramenta traz mais celeridade na autenticação saindo em minutos após o protocolo do processo.

📢Fique ligado!

Para realizar o deferimento automático de livro, o processo deverá atender as seguintes regras:

• Os termos de abertura e encerramento devem ser gerados pelo sistema Gov.Pi Empresas;

• Não existir nenhum livro para substituição ou cancelamento;

• Não existir assinantes avulsos (pessoa que não esteja no QSA atual), exceto contabilista;

• Não possuir um procurador, seja avulso ou membro do QSA, como assinante do processo;

• Exista ao menos a assinatura do contabilista mais a assinatura de um membro do QSA, podendo o contabilista assinar também pelo QSA (no caso de ser também o administrador);

• O usuário deve marcar a declaração de responsabilidade.

Na Jucepi, o protocolo de livro é realizado na seção “Livro Digital” no site Gov.Pi Empresas.

Os procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração são disciplinados pela Instrução Normativa DREI Nº 82, de 19 de fevereiro de 2021.

Piauí abriu 28.929 empresas no ano de 2023

De janeiro a dezembro de 2023, o Piauí abriu 28.929 empresas, sendo 20.398 microempreendedores individuais (MEI) formalizados no Portal do Empreendedor e 8.531 empresas no portal Gov.Pi Empresas. No total, o estado fechou o ano com 276.747 empresas ativas. As informações constam do balanço da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) elaborado a partir de dados extraídos do Gov.Pi Empresas.

Gráfico representa o total de empresas abertas em 2023 por porte empresarial.

Segundo a presidente da Jucepi, Alzenir Porto, os números positivos refletem a confiança do empresariado que encontra um ambiente favorável para abrir seu negócio. “O Piauí é referência nacional na digitalização dos serviços públicos, é o estado mais rápido para se abrir uma empresa no Brasil e tem um governo empreendedor, que olha o empresário como parceiro no desenvolvimento econômico do estado. Tudo isso, somado a facilidade e a rapidez em formalizar um negócio com segurança jurídica atrai novos investimentos que geram emprego e renda aos piauienses”, afirma.

Segundo a presidente da Jucepi, Alzenir Porto, os números positivos refletem a confiança do empresariado que encontra um ambiente favorável para abrir seu negócio. “O Piauí é referência nacional na digitalização dos serviços públicos, é o estado mais rápido para se abrir uma empresa no Brasil e tem um governo empreendedor, que olha o empresário como parceiro no desenvolvimento econômico do estado. Tudo isso, somado a facilidade e a rapidez em formalizar um negócio com segurança jurídica atrai novos investimentos que geram emprego e renda aos piauienses”, afirma.

Confira a seguir o perfil das empresas registradas na Jucepi pelo portal Gov.Pi Empresas.

Das 8.531 empresas abertas pela Jucepi no portal Gov.Pi Empresas, 6.771 são microempresas (79%), 1.158 empresas de pequeno porte (14%), 602 demais empresas não enquadradas no Simples Nacional (7%). Com relação a natureza jurídica, 5.578 são sociedades empresárias limitadas (65%); 2.852 empresários individuais (34%); e as demais somam 1%.

Gráfico representa as naturezas jurídicas abertas em 2023.

A atividade econômica predominante é o comércio com 3.593 empresas (42,12%), seguido dos serviços com destaque para saúde humana com 1.184 empresas (13,88%) e atividades profissionais, científicas e técnicas com 598 (7,01%). O quarto setor que mais formalizou negócios foi o de construção com 445 empresas (5,22%). As atividades administrativas e serviços complementares ocupam a quinta posição com 435 empresas (5,10%).

Gráfico representa as atividades econômicas das empresas abertas em 2023.

Os 20 maiores municípios do Piauí representam 75,18% das empresas abertas na Jucepi. A capital Teresina recebeu 3.721 novas empresas (43,62%). No interior, Parnaíba recebeu 488 empresas (5,72%); Picos 345 (4,04%); Floriano 257 (3,01%) e Bom Jesus 183 (2,15%).

Gráfico representa o percentual de empresas abertas em 2023 para os 20 maiores municípios do Piauí.

Na Jucepi, a abertura de empresas é 100% on-line pelo portal Gov.Pi Empresas. O empreendedor recebe registro, CNPJ, inscrição estadual e as licenças estaduais e municipais necessárias para a empresa funcionar pelo endereço eletrônico: www.piauidigital.pi.gov.br.

Piauí fica em primeiro lugar em celeridade na abertura de empresas no Brasil

O Piauí é o estado brasileiro onde é mais rápida a abertura de empresas. De acordo com o ranking da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), no mês de dezembro, o tempo de abertura de empresas no Piauí foi de 8 horas, enquanto a média nacional foi de 1 dia e 10 horas. Outro indicador positivo foi o tempo de registro na Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) de apenas 24 minutos. Os dados projetam o Piauí em 1º lugar no ranking de celeridade na abertura de empresas no Brasil. A estatística está disponível em https://estatistica.redesim.gov.br/tempos-abertura .

No ano de 2023, o tempo médio de abertura de empresas no Piauí saiu de 1 dia de 2 horas em janeiro para 8 horas em dezembro. Para chegar a esse resultado, a Jucepi realizou diversas ações para melhorar os processos internos e desburocratizar o ambiente de negócios.

Segundo a presidente da Jucepi, Alzenir Porto, o avanço do ambiente de negócios foi uma das principais metas da Jucepi. “Essa melhoria ocorreu a partir de duas ações importantes apoiadas pelo nosso governador Rafael Fonteles. A primeira foi no âmbito regulatório com a lei estadual dos Direitos de Liberdade Econômica e o decreto que lista 858 atividades econômicas de baixo risco dispensadas de alvarás e autorizações prévias de funcionamento. A outra foi o lançamento do Gov.Pi Empresas que reúne 251 serviços digitais para empreendedores e empresas”, explica.

Paralelo a simplificação da legislação, a Junta Comercial, em parceira com o Sebrae, ampliou a informatização dos municípios. “A análise da consulta de endereço foi automatizada em 20 municípios do estado. Essa etapa é a primeira no processo de abertura de empresas. Sua automatização traz segurança jurídica para empreendedores que terão seu negócio aprovado para determinada localidade. Para as prefeituras, reduz a burocracia e otimiza os demais processos porque os servidores municipais poderão ser alocados para outras etapas da legalização das empresas”, afirma Alzenir Porto.

Além disso, com o objetivo de melhorar os procedimentos, a Jucepi lançou novas opções de contrato padrão para os eventos de abertura, alteração, baixa de empresas e livros digitais. O documento é gerado com as cláusulas obrigatórias exigidas pela legislação vigente a partir das informações preenchidas pelo usuário. A funcionalidade simplifica a documentação e permite o deferimento automático dos processos. Outra inovação foi disponibilizar a abertura simultânea de matriz e filial de empresa. Com isso, o empresário ganha tempo haja vista que não precisa esperar a constituição da matriz para abrir uma filial no estado.

No Piauí, a abertura de empresas é 100% on-line pelo portal Gov.Pi Empresas, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico: www.piauidigital.pi.gov.br.

Junta Comercial aprova reajuste dos preços públicos da tabela de serviços de 2024

O colégio de vogais da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) aprovou, em sessão extraordinária nessa quarta-feira (20/12), o ajuste dos preços públicos da tabela de serviços para o ano de 2024. Conforme a portaria nº32/2023, foi aplicado o índice de 4,68% acumulado dos últimos 12 meses.

Para a aprovação do reajuste, o plenário considerou a necessidade de reposição de receita e os constantes investimentos em tecnologia e inovação da entidade para a melhoria do ambiente de negócios.

A nova tabela de preços públicos entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2024.

Confira a nova tabela aqui.

Fique ligado!

Processo de 2023 com taxa paga e não protocolado deverá pagar taxa complementar a partir de janeiro de 2024.

Protocole seu processo de 2023 até o dia 31/12/2023, para evitar o pagamento de taxa complementar.

Saiba mais em https://portal.pi.gov.br/jucepi/

Jucepi publica edital nº10/2023 de processos em exigência

A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) faz saber que os processos, cujos números de protocolos seguem abaixo relacionados, encontram-se em exigência há mais de 30 dias, sem que os usuários tenham procedido às correções e adequações devidas, serão cancelados.

A fim de evitar o efetivo cancelamento de seus processos do portal Gov.Pi Empresas (piauidigital.pi.gov.br), os usuários responsáveis deverão atender à respectiva exigência até o dia 17/01/2024, em cumprimento a Portaria Jucepi nº 019/2018, de 21/06/2018.

Observa-se ainda que o processo em exigência relacionado e não retirado no prazo dado acima para seu cumprimento poderá ter os correspondentes documentos eliminados pela Junta Comercial (Decreto 1.800/96, art. 57 §5º).

Edital nº10/2023

Sefaz simplifica processo para abertura e baixa de inscrições estaduais dos contribuintes

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) concluiu a integração do cadastro com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Esse processo representa um avanço significativo para o ambiente de negócios do Estado, simplificando a abertura e a baixa de inscrições estaduais e reduzindo o tempo de processamento, que anteriormente levava dias, para apenas segundos.

“Essa integração elimina a burocracia e o tempo de espera para o contribuinte, que agora pode abrir, alterar e baixar a inscrição estadual de forma automática e instantânea”, afirma o gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz, Matheus Côrtes.

Com a integração, a Sefaz passou a receber os eventos eletronicamente, por meio do web service fornecido pelo Portal Gov.pi Empresas, logo que o ato é registrado na Junta Comercial. Dessa forma, a inscrição estadual é concedida automaticamente em segundos, assim que o ato é registrado no referido órgão. Além disso, a integração simplificou o processo de alteração de dados cadastrais e de baixa de inscrições estaduais, que também são processados automaticamente em segundos.

“Ao simplificar o cumprimento das obrigações acessórias, a integração do cadastro da Sefaz com o Gov.pi Empresas e com a Redesim é um importante avanço para o ambiente de negócios do Piauí e está alinhada com a visão institucional de transformação digital e atualização tecnológica da secretaria. A conclusão desse projeto é um exemplo de como a tecnologia pode ser usada para melhorar a eficiência e o atendimento do setor público”, afirma Matheus Côrtes.

Antes da integração, as solicitações cadastrais (abertura, alteração e baixa) eram processadas manualmente na Sefaz. O empresário registrava o ato na Junta Comercial e, adicionalmente, tinha a obrigação de iniciar um processo na secretaria para abrir/alterar/baixar a inscrição estadual. Esse processo era burocrático, sujeito a atrasos e propenso a erros.

Além de facilitar o processo para os contribuintes, a integração aprimorou os processos de trabalho da Sefaz, garantindo que as informações cadastrais sejam precisas e confiáveis. Vale destacar que a atualização desses sistemas foi realizada pela equipe da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Giefi), em parceria com a Unidade de Tecnologia da Informação (Unitec) da Sefaz.

Principais benefícios da integração:

– Simplificação do processo para os contribuintes;
– Abertura de empresa: inscrição estadual concedida automaticamente em segundos;
– Alteração de dados cadastrais: processadas automaticamente em segundos;
– Encerramento de empresa: processado automaticamente em segundos;
– Aprimoramento dos processos de trabalho:
– Informações cadastrais precisas e confiáveis;
– Redução do risco de erros de digitação;
– Agilização do processamento das solicitações.

Fonte: Ascom Sefaz.

Jucepi Responde: como prevenir erros aos descrever o objeto social no contrato

O erro na descrição do objeto social é uma das principais exigências no processo da Junta Comercial do Piauí (Jucepi).

A Jucepi esclarece que o objeto social descrito no contrato deverá especificar a atividade econômica. E quando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) for genérica, a atividade econômica deve ser esclarecida no objeto social.

Exemplo:

CNAE: 8299-7/99 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

Objeto social: serviços de captação de imagens de reuniões e conferências ao vivo para serem transmitidas por circuito interno de televisão ou televisão aberta.

Para fazer a descrição, utilize as subclasses disponíveis nas notas explicativas do CNAE adequando para a atividade que a empresa irá desenvolver. Acesse o site https://cnae.ibge.gov.br/