O Gov.Pi Empresas disponibiliza contrato padrão para os eventos de abertura, alteração, baixa de empresas e livros digitais. A funcionalidade simplifica a documentação e traz mais celeridade na análise dos processos na Junta Comercial do Piauí (Jucepi). O documento é gerado com as cláusulas obrigatórias exigidas pela legislação vigente a partir das informações preenchidas pelo usuário.

Para evitar exigências no processo, a Jucepi ressalta a importância do preenchimento correto das informações nas etapas de consulta prévia, DBE e FCN para impedir inconsistências no documento gerado pelo sistema.

Confira abaixo a relação de eventos disponíveis com contrato padrão:

Matriz:
Abertura de matriz;
Alteração de endereço entre municípios no mesmo estado;
Alteração de endereço no mesmo município;
Alteração de nome empresarial (firma ou denominação);
Alteração do porte da empresa (em cláusula contratual);
Alteração de atividades econômicas (principal e secundárias);
Baixa de matriz;

Filial:
Abertura de filial;
Alteração de endereço entre municípios no mesmo estado;
Alteração de endereço no mesmo município;
Alteração de atividades econômicas (principal e secundárias);
Baixa de filial;

Livros:
Termo de abertura e encerramento para livros digitais.